Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual no Brasil
No Brasil o direito à autoria de uma obra e garantido por lei.
No Brasil a pirataria e crime. Vender ou comprar produtos falsificados pode ter punição de 3 meses a 4 anos de prisão.
Por que devemos comprar apenas produtos originais?
Imagine que você compre um produto pirata (EX. CDs), sem nota fiscal e sem garantia. Se ele não funcionar você volta na loja para reclamar e o dono diz: "que pena, não posso fazer nada." E ai? O prejuízo é seu.
Para que serve a garantia?
Se você comprar um produto original, ele terá uma marca registrada, você poderá saber sua origem, ter garantia de um controle de qualidade e a empresa terá a obrigação de oferecer assistência técnica em caso de defeito.
Comprar produtos originais é um compromisso social. Quando compramos produtos piratas estamos colaborando com a concorrência desleal, a comercialização dos produtos piratas tem colaborado com o fechamento de empresas que não aguentaram a concorrência, têm diminuído o emprego com carteira assinada, aumentado o trabalho informal e o financiamento do crime organizado como o tráfico de armas e drogas e a lavagem de dinheiro. Gravar músicas protegidas por direito autoral, em CDs, pen drives ou outros suportes, sem autorização e lucrar com isso é crime.
Plágio é Crime
Copiar o trabalho de outra pessoa é plágio e é crime. Copiar uma obra como música, texto, filme é desrespeitar o autor, é roubar a autoria. Quando uma pessoa copia um texto, inteiro ou parte dele, e coloca o nome como se fosse o autor, está cometendo um crime, está roubando um texto. Quando usar um texto ou parte dele deve ser apresentado a fonte, o nome do autor e onde ele foi encontrado. Isto vale para imagens, fotos, ou para qualquer obra que tenha autoria.
Uma obra não pode ser separada do seu criador. O direito patrimonial sobre um texto, música, pintura, escultura, fotografia é protegida pela lei de Direito Autoral até 70 anos após a morte do autor. Após este período a obra passa a ser de domínio público. Porém o direito moral do autor sobre sua obra é eterno.
Diariamente, nós estamos expostos á cultura de tal formas que nem sequer sabemos de onde ela vem. Lemos revistas, jornais, livros, ouvimos músicas, programas de rádio, usamos software, assistimos TV, vamos ao cinema, teatro, shows e visitamos museus e galerias de arte. Todo esse produtos derivam da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano.
Todas essas obras são protegidas pela Lei do Direito Autoral, que possibilita aos autores e intérpretes receberem crédito por seu trabalho (direito moral), bem como remuneração por sua criatividade (direito patrimonial).
A obra que apresentar este símbolo © que significa “Copyright”, ou apresentar a frase “Todos os direitos são reservado”, indica que apenas o detentor dos direitos autorais pode fazer cópias.
Quando o dono dos direitos autorais libera a reprodução da sua obra, ela vem acompanhada da afirmação: “Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida desde que citada a fonte.”
No Brasil, um trabalho intelectual pode ser registrado em diversas instituições, como por exemplo, a Biblioteca Nacional, mas ele não é obrigatório.
O cantor Michael Jackson pagou US$ 47,5 milhões para ter os direitos sobre as músicas dos Beatles. Os Beatles ainda possuem o direito moral sobre suas músicas, mas o direito de comercialização, o direito patrimonial, passou a ser de Michael Jackson, e agora depois de sua morte, de seus herdeiros.
Um autor pode ganhar dinheiro com a sua obra ou ceder o dinheiro de comercialização a outra pessoa, empresa ou instituição. Neste caso, o que está sendo negociado é o direito patrimonial da obra.
Para comercializar uma música, por exemplo, envolve a produção de CDs, DVDs e suas veiculações que são chamados de direitos conexos.
São divididos em três grupos os direitos conexos:
- Intérpretes ou artistas (executores da obra);
- Produtoras e gravadoras (produtoras de CDs, DVDs, etc.);
- Órgão de difusão (rádios, televisão, etc.).
A validade dos direitos comercial, patrimonial e conexos é de 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano seguinte à interpretação, execução, gravação ou veiculação de uma obra.
Programa de computador original ou cópia
Programas originais garantem o bom funcionamento do computador. Se você comprar um programa falso, pode ter um computador detonado, seus arquivos apagados ou destruídos por vírus ou mal funcionamento e não terá nenhuma garantia e nem para onde recorrer! O barato pode sair muito caro!
Com um programa falso você pode ganhar de brinde um programinha escondido que rouba senhas e informações pessoais do seu computador. Já imaginou se pegarem seus dados pessoais e senhas de banco? Pense nisso!
Programas originais são atualizados constantemente, possuem suporte técnico. Os falsificados, além de não terem nada disso, podem travar seu computador.
No Brasil os programas de computador são protegidos pela lei de direitos autorais e por outra especifica, a lei do software. Quem criar um programa de computador tem direito sobre ele por 50 anos.
Diga não a programas piratas isso ajudara a combater a pirataria e a preservação do seu computador.
Além do direito autoral, o programa de computador está protegido por uma lei própria (Lei do Software). O desenvolvimento desses produtos está ligado diretamente à indústria de informática. O registro do software pode ser feito pessoalmente ou pelo correio, no INPI (instituto Nacional da Propriedade Industrial).
Patentes e segredo Industrial
A lei da propriedade industrial protege os direitos sobre as patentes, marcas e desenhos industriais.
Patente é um documento oficial, emitido pelo governo que permite que o dono da invenção tenha direitos exclusivos sobre seu invento. Más para o inventor receber o titulo da propriedade, o inventor tem que informar como o invento foi feito. Ao contar para toda a sociedade sobre a sua invenção o inventor incentiva as pessoas para novas invenções. É uma troca em que ganham todos, o inventor com a exclusividade, e a sociedade com o conhecimento sobre o invento e o processo que gerou a invenção. A patente de um invento vale até 20 anos e depois todos podem usá-lo.
Produzir, comercializar ou comprar produtos falsificados, protegidos por patentes é desrespeitar os direitos do dono da invenção.
Violar patentes é desrespeitar o direito de propriedade do dono da invenção legalmente protegida. É uma briga que pode acontecer entre empresas.
Se a empresa da Coca Cola tivesse patenteado a formulado do seu refrigerante já teria perdido o direito à formula, pois a patente vale apenas 20 anos. Então, como conseguem continuar protegendo a sua formula?
Uma empresa em vez de patentear uma invenção pode guarda-la a sete chaves, considera-la em segredo industrial garantindo, assim, o seu uso para sempre. Neste caso, as formulas são conhecidas por poucas pessoas.
A divulgação ou comercialização não autorizada de um segredo industrial e considerada crime de concorrência desleal.
Continua...